Participação do MP e legislação adequada são chaves no combate à impunidade

constatação de que, para o enfrentamento de novos crimes "de gabinetes", é essencial a modernização das leis e a cooperação entre as instituições.

É impossível crime contra a honra de conselho profissional

Pessoa jurídica não pode figurar como sujeito passivo de crimes contra a honra, como injúria

Arquivado HC de oficial de justiça denunciado por corrupção passiva e formação de quadrilha

Foi arquivado HC impetrado contra um oficial de justiça que pediu liminar para suspender ação penal.

Estupro e atentado violento ao pudor. Vítimas diversas.

Concurso material.

Mantido júri que condenou homem por homicídio de grávida

A pena foi fixada em 23 anos, oito meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Redução da maioridade penal é medida simplificadora e reducionista, afirma Pepe Vargas

Aqueles que tentam convencer a sociedade de que a redução da maioridade penal vai resolver o problema da criminalidade no País estão induzindo a sociedade ao erro, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas

STJ não reconhece crime continuado entre roubo e latrocínio

Para relatora, no roubo, é atingido o patrimônio da vítima; já no latrocínio, a ação lesiona tanto o patrimônio quanto a vida

Ex-PM acusado de homicídio pede para responder a processo em liberdade

Defesa do ex-policial acusado por homicídio qualificado, cárcere provado e ocultação de cadáver de um suposto traficante aduz que prisão preventiva é injustificada

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

Projeto torna agressão contra PM crime hediondo

Ministro indefere liminar a deputado estadual de Rondônia

Ação penal contra quatro acusados pela Operação Grandes Lagos é mantida

O STJ manteve a acusação contra os quatro acusados que são investigados por suposto envolvimento no esquema de sonegação fiscal, o qual prejudicou os cofres públicos em cerca de R$ 1 bilhão de reais durante 15 anos de funcionamento

Mantido júri que condenou réu por tentativa de homicídio contra mãe e irmão de ex-namorada

Pena de 16 anos de reclusão em regime fechado

Tribunal mantém júri que condenou motorista por homicídio durante “racha”

Seis pessoas morreram após colisão.

Homem é condenado à pena de um ano e quatro meses de reclusão por sequestro de adolescente

A vítima era conhecida da esposa do réu.

CNJ publica protocolo que define atuação do Judiciário na Copa

O documento tem por objetivo assegurar a presença dos Juizados do Torcedor e da Infância e Juventude nos estádios que receberão os jogos da Copa do Mundo, que acontecerá de 12 de junho a 13 de julho

Comissão aprova espaço exclusivo para menor de 21 anos em presídio

Proposta altera a Lei de Execução Penal

PGR afirma que Adams não errou e arquiva investigação

MPF afastou a necessidade de qualquer nova investigação e determinou o arquivamento do processo

Júri condena professor por lesão corporal e tentativa de homicídio

Professor foi condenado a 3 anos de reclusão e 3 de detenção por tentativa de homicídio e lesão corporal, cometido após uma discussão

Ex-médico Marcelo Caron é condenado a 29 anos de prisão

O acusado poderá apelar da sentença em liberdade.